Sistema de Alerta, Gestão eMonitorização de Catástrofes doDouro
Resumo do Projeto
O que é o SAGMC?
O Sistema de Alerta, Gestão e Monitorização de Catástrofes (SAGMC) está orientado para a adaptação às alterações climáticas e enquadra-se nas orientações e prioridades de atuação definidas na Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas (ENAAC 2020).
O SAGMC permitirá a monitorização, previsão, alerta e uma resposta mais assertiva face à probabilidade de aumento da intensidade e frequência de fenómenos meteorológicos extremos, bem como das potenciais consequências associadas (e.g. incêndios florestais, inundações, secas, acompanhados de perdas de vidas e bens).
Será baseado num sistema/ plataforma WEB, que possibilitará o acesso dos agentes de proteção civil a informação suplementar sobre os riscos e fenómenos, que aumentará a capacidade de resposta em caso de ocorrência, e diminuirá o tempo necessário para a resposta a potenciais emergências.
Este sistema vai integrar diferentes elementos e componentes, designadamente:
- Acesso a informação, em tempo real, dos meios e dos últimos desenvolvimentos das ocorrências em curso (via rede GPRS ou 3G);
- Consulta/atualização de cartografia.
- Consulta/atualização do inventário de meios e recursos e listas de contactos;
- Integração e consulta da informação recolhida pela “rede de monitorização de meteoros”;
- Identificação das ações a desenvolver perante uma situação de acidente grave e/ou catástrofe;
- Atualização dos elementos que constituem o próprio Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil (PMEPC), e que integrarão a informação a disponibilizar e manter no SAGMC.
Este sistema deverá permitir o acesso a informação, em tempo real, dos meios e dos últimos desenvolvimentos das ocorrências em curso (via rede GPRS, 3G ou 4G). A disponibilização destes dados será considerada como uma ferramenta auxiliar dos demais meios de comunicação e informação que estão no terreno, nomeadamente, das redes de comunicações via rádio, criando uma alternativa para comunicação que não sendo nem garantido uma redundância, potencia um maior capacidade operativa no que toca à transmissão de informação crítica, garantindo que nas zonas “escuras”, onde estes sistemas “tradicionais” podem não ser tão eficazes, existe uma alternativa de receção e comunicação de informação sobre as ocorrências, permitindo uma gestão mais eficaz das mesmas.
O sistema de alerta, gestão e monitorização de catástrofes permitirá agregar a informação/conhecimento disponível, de uma forma complementar a outras iniciativas já no terreno, nomeadamente o RIID – Repositório de Informação Intermunicipal do Douro – http://www.cimdouro.pt/RIDD).
Âmbito e Enquadramento
Elegibilidade
O sistema de alerta, gestão e monitorização de catástrofes (SAGMC) enquadra-se na tipologia de operação iii) “Reforço dos sistemas de informação e de monitorização de suporte a planos de prevenção de âmbito nacional, distrital, supramunicipal ou municipal de riscos, de sistemas de vigilância e alerta, incluindo o sistema integrado de videovigilância para a prevenção de incêndios florestais (CICLOPE) e da Rede de Alerta Geofísico Precoce e do Sistema de Alerta e Aviso à População, priorizando o preenchimento de lacunas e salvaguardando a integração e interoperabilidade entre sistemas de gestão de informação” definido no AVISO POSEUR-10-2016-43.
A operação a candidatar encontra-se em consonância com aquilo que são os objetivos e estratégias preconizadas nos documentos de orientação estratégica, nomeadamente com o definido no Regulamento Específico do POSEUR, no Acordo de Parceira 2014–2020 (Portugal 2020), na Estratégia Integrada de Desenvolvimento Territorial (EIDT) da Região do Douro e no Pacto de Desenvolvimento e Coesão Territorial (PDCT) para a Região do Douro.
A operação a candidatar enquadra-se na Prioridade de Investimento 5ii – “Promoção de Investimentos para Abordar Riscos Específicos, Assegurar a Capacidade de Resistência às Catástrofes e Desenvolver Sistemas de Gestão de Catástrofes”, mais concretamente no Objetivo Específico 2 – “Reforço da Gestão Face aos Riscos, numa Perspetiva de Resiliência, Capacitando as Instituições Envolvidas” do Programa Operacional da Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR). Ao nível da referida Prioridade de Investimento, no manual do PO SEUR é justificada a sua escolha com base em desafios que se colocam, face a lacunas entendidas como comuns à escala nacional, a saber:
- Reforçar a proteção do litoral face ao problema da erosão costeira e à intensificação de fenómenos meteorológicos extremos;
- Reduzir os incêndios florestais através do reforço do sistema nacional de proteção civil em termos de meios de prevenção e combate;
- Prevenir e gerir outros riscos específicos, incluindo cheias e inundações, fenómenos de poluição, acidentes graves e catástrofes, etc. investindo em meios e intervenções adequadas;
- Cumprir a legislação comunitária em matéria de riscos específicos (e.g. Diretiva n.º 2007/60/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro, relativa à avaliação e gestão dos riscos de inundações;
- Diretiva n.º 2000/60/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro, que estabelece um quadro de ação comunitária no domínio da política da água; Diretiva 2008/50/CE Qualidade do ar ambiente;
- Decisão do Conselho 87/600/EURATOM de 14 de dezembro, relativa a regras comunitárias de troca rápida de informações em caso de emergência radiológica; etc.);
- Complementar ou completar investimentos feitos noutros períodos de programação (elaboração/atualização da cartografia de risco, apoiada no âmbito do QREN);
- Melhor as capacidades de planeamento, monitorização e comunicação em geral face aos riscos;
- Incentivar o desenvolvimento de ações inovadoras para prevenção e gestão de riscos.
Atendendo aos desafios elencados, de referir a contribuição da operação a candidatar para a melhoria das capacidades de planeamento, monitorização e comunicação face aos riscos que afetam a sub-região do Douro, bem como para a prevenção e gestão de riscos específicos, incluindo aqueles considerados como prioritários, designadamente os incêndios florestais, cheias e inundações, fenómenos de poluição e acidentes graves e catástrofes. Efetivamente, o sistema de alerta, gestão e monitorização de catástrofes (SAGMC) possibilitará o acesso pelos agentes de proteção civil a informação suplementar/crítica sobre os riscos e fenómenos, aumentando a capacidade de resposta em caso de ocorrências, diminuindo o tempo necessário para resposta a potenciais emergências e sustentando, por intermédio de uma robusta base de informação, a implementação de medidas e estratégias de prevenção. Quanto ao Objetivo Específico em causa, este foca-se na gestão de riscos específicos, apostando na capacitação das instituições envolvidas, em termos de equipamentos, infraestruturas e intervenções no território, mas também em termos de planeamento, conhecimento, monitorização e inovação. Estão em causa os riscos naturais e tecnológicos que pela sua natureza e efeitos podem causar maiores prejuízos às populações, aos territórios e à economia. Neste objetivo estão definidos cinco domínios prioritários de investimento, entre os quais se destaca o domínio D. “Instrumentos de planeamento, monitorização e comunicação”, por ser aquele a que o SAGMC responde mais diretamente, contribuindo para o reforço das dimensões transversais de planeamento, monitorização e comunicação, considerando a diversidade de riscos que poderão afetar o território.
Ainda ao nível do enquadramento no mencionado Objetivo Específico, de mencionar a resposta que o SAGMC dará em termos de capacitação da CIMDOURO com uma ferramenta que lhe permita aceder e gerir, em tempo útil, a informação necessária para fazer face a riscos específicos e assegurar a capacidade de resistência às catástrofes, apoiando as atividades locais de proteção civil e garantindo o acesso pelos municípios à melhor informação sobre o seu território. Finalmente, e ainda em termos de capacitação das instituições envolvidas, pretende-se, no âmbito da presente candidatura, criar e consolidar uma equipa de trabalho intermunicipal no âmbito dos SIG, criando visualizadores de informação geográfica transversais a todas as autarquias, numa perspetiva de integração, partilha de recursos e complementaridade de informação, atendendo aos riscos comuns ao território.
No âmbito do acordo de parceria do Portugal 2020, o presente projeto enquadra-se no Objetivo Temático 5 “Promover a adaptação às alterações climáticas e a prevenção e gestão de riscos”, Prioridade de Investimento 5.2. “Promoção de investimentos para fazer face a risco específicos, assegurar a capacidade de resistência às catástrofes e desenvolver sistemas de gestão de catástrofes”. Esta prioridade de investimento foca-se na promoção de investimentos que reforcem a resiliência nacional face a perturbações, crises, acidentes graves e catástrofes, prevendo duas dimensões:
i) Proteger o litoral e as suas populações face a riscos, especialmente de erosão costeira;
ii) Reforçar o nível de conhecimento e planeamento sobre os riscos que afetam o território nacional e as capacidades em termos de sistemas de informação e monitorização e reforçar a gestão de riscos, investindo em infraestruturas e equipamentos de forma seletiva, com especial enfoque para a proteção civil e prevenção e combate de incêndios florestais.
Na dimensão referente ao reforço do conhecimento e planeamento, é identificada a subsistência da “necessidade de garantir o preenchimento de lacunas de informação e conhecimento sobre riscos, a integração e interoperabilidade de sistemas de informação de várias entidades responsáveis nesta matéria, a atualização de sistemas de informação cadastral numa lógica integrada e abrangente para a administração pública, como ferramenta de conhecimento do território para apoio à execução das diversas políticas públicas com incidência territorial, bem como a sensibilização e informação dos cidadãos, nomeadamente no que se refere à implementação de sistemas de alerta e aviso à população”.
A operação revela, assim, um forte contributo para os objetivos preconizados, permitindo o preenchimento das lacunas identificadas através de um sistema de alerta, gestão e monitorização de catástrofes.
Custo Total da Operação
Duração do projeto
125.000,00€
A operação irá ter um custo total no valor de 125.000,00€ (cento e vinte e cinco mil euros).
até 30 de Março de 2018
O projeto teve início a 2 de Janeiro de 2017 com data prevista para sua conclusão a 30 de Março de 2018.