Sistema de Alerta, Gestão eMonitorização de Catástrofes doDouro

A operação a candidatar enquadra-se na Prioridade de Investimento 5ii – “Promoção de Investimentos para Abordar Riscos Específicos, Assegurar a Capacidade de Resistência às Catástrofes e Desenvolver Sistemas de Gestão de Catástrofes”, mais concretamente no Objetivo Específico 2 – “Reforço da Gestão Face aos Riscos, numa Perspetiva de Resiliência, Capacitando as Instituições Envolvidas” do Programa Operacional da Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR). Ao nível da referida Prioridade de Investimento, no manual do PO SEUR é justificada a sua escolha com base em desafios que se colocam, face a lacunas entendidas como comuns à escala nacional, a saber:

• Reforçar a proteção do litoral face ao problema da erosão costeira e à intensificação de fenómenos meteorológicos extremos;
• Reduzir os incêndios florestais através do reforço do sistema nacional de proteção civil em termos de meios de prevenção e combate;
• Prevenir e gerir outros riscos específicos, incluindo cheias e inundações, fenómenos de poluição, acidentes graves e catástrofes, etc. investindo em meios e intervenções adequadas;
• Cumprir a legislação comunitária em matéria de riscos específicos (e.g. Diretiva n.º 2007/60/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro, relativa à avaliação e gestão dos riscos de inundações;
• Diretiva n.º 2000/60/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro, que estabelece um quadro de ação comunitária no domínio da política da água; Diretiva 2008/50/CE Qualidade do ar ambiente;
• Decisão do Conselho 87/600/EURATOM de 14 de dezembro, relativa a regras comunitárias de troca rápida de informações em caso de emergência radiológica; etc.);
• Complementar ou completar investimentos feitos noutros períodos de programação (elaboração/atualização da cartografia de risco, apoiada no âmbito do QREN);
• Melhor as capacidades de planeamento, monitorização e comunicação em geral face aos riscos;
• Incentivar o desenvolvimento de ações inovadoras para prevenção e gestão de riscos.

Atendendo aos desafios elencados, de referir a contribuição da operação a candidatar para a melhoria das capacidades de planeamento, monitorização e comunicação face aos riscos que afetam a sub-região do Douro, bem como para a prevenção e gestão de riscos específicos, incluindo aqueles considerados como prioritários, designadamente os incêndios florestais, cheias e inundações, fenómenos de poluição e acidentes graves e catástrofes. Efetivamente, o sistema de alerta, gestão e monitorização de catástrofes (SAGMC) possibilitará o acesso pelos agentes de proteção civil a informação suplementar/crítica sobre os riscos e fenómenos, aumentando a capacidade de resposta em caso de ocorrências, diminuindo o tempo necessário para resposta a potenciais emergências e sustentando, por intermédio de uma robusta base de informação, a implementação de medidas e estratégias de prevenção. Quanto ao Objetivo Específico em causa, este foca-se na gestão de riscos específicos, apostando na capacitação das instituições envolvidas, em termos de equipamentos, infraestruturas e intervenções no território, mas também em termos de planeamento, conhecimento, monitorização e inovação. Estão em causa os riscos naturais e tecnológicos que pela sua natureza e efeitos podem causar maiores prejuízos às populações, aos territórios e à economia. Neste objetivo estão definidos cinco domínios prioritários de investimento, entre os quais se destaca o domínio D. “Instrumentos de planeamento, monitorização e comunicação”, por ser aquele a que o SAGMC responde mais diretamente, contribuindo para o reforço das dimensões transversais de planeamento, monitorização e comunicação, considerando a diversidade de riscos que poderão afetar o território.

Ainda ao nível do enquadramento no mencionado Objetivo Específico, de mencionar a resposta que o SAGMC dará em termos de capacitação da CIMDOURO com uma ferramenta que lhe permita aceder e gerir, em tempo útil, a informação necessária para fazer face a riscos específicos e assegurar a capacidade de resistência às catástrofes, apoiando as atividades locais de proteção civil e garantindo o acesso pelos municípios à melhor informação sobre o seu território. Finalmente, e ainda em termos de capacitação das instituições envolvidas, pretende-se, no âmbito da presente candidatura, criar e consolidar uma equipa de trabalho intermunicipal no âmbito dos SIG, criando visualizadores de informação geográfica transversais a todas as autarquias, numa perspetiva de integração, partilha de recursos e complementaridade de informação, atendendo aos riscos comuns ao território.